TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO ETRAININGFIT
O presente documento estabelece as Condições Gerais que regulam o uso dos produtos ou serviços oferecidos pela Cladarcos ADS S.L., no portal de subscrição e descarga de conteúdos eTrainingFit. A descarga ou o uso de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pela referida Sociedade por parte do utilizador implicará a plena e íntegra aceitação das seguintes Condições Gerais. Portanto, recomendamos que se abstenha de usar este serviço caso não concorde com alguma das condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.
1.O SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO ETRAININGFIT
A Cladarcos ADS S.L. oferece ao utilizador os serviços de subscrição e descarga de conteúdos por meio de eTrainingFit para telemóveis compatíveis.
Os serviços de contratação eTrainingFit oferecidos pela Cladarcos ADS S.L. estão unicamente disponíveis para os dispositivos com sistema operativo Android e iOS (e alguns igualmente para Windows Phone) e a sua contratação implica uma conexão 3G e/ou WIFI.
O serviço eTrainingFit oferecido pela Cladarcos ADS S.L. é o seguinte:
SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO
O utilizador solicita a subscrição de um serviço através de uma Web Landing Page de eTrainingFit concreta, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico (semanal) de um preço fixo e previamente determinado.
O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço.
Os serviços de subscrição estão disponíveis unicamente para utilizadores dos operadores de telecomunicações MEO, Vodafone e NOS. Não será, assim, possível a contratação de um serviço de subscrição para utilizadores vinculados a outros operadores.
A activação do serviço de subscrição completar-se-á quando o utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito.
Após confirmar a aceitação do pagamento do serviço, o utilizador poderá aceder ou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro do serviço que subscreveu.
O serviço permanecerá activo até que o próprio utilizador solicite o cancelamento do mesmo. Poderá fazê-lo de forma gratuita em qualquer momento bastando para isso utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis para o efeito:
No próprio site etrainingfit.com, dependendo dos casos, acedendo a "CONTA" e de seguida "DESACTIVAÇÃO DO SERVIÇO" ou directamente através do botão "CANCELAR" no footer,
Através do serviço de apoio ao cliente:
Preço Serviço Subscrição: Sem limite de streaming/download - o cliente paga por semana e tem um acesso ilimitado a todos os conteúdos durante o período em que permaneça com a subscrição activa.
Preço indicativo de 1.99€ /semana (IVA incl.), poderá variar consoante o operador de telecomunicações. Poderão ser feitas cobranças parciais até se atingir o preço total do período contratado. A cada nova cobrança, total ou parcial, é garantido ao cliente o acesso aos conteúdos do serviço.
Os preços exactos mostra-se-ão no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço.
Em qualquer caso, os utilizadores terão sempre acesso aos preços finais correspondente ao produto ou serviço contratado, sendo os mesmos disponibilizados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço.
A conexão WAP/GPRS/UMTS, necessária para descarregar/jogar os conteúdos pode comportar custos associados do operador, não incluídos nos preços previamente mencionados. Estes custos dependerão dos valores e condições que cada utilizador tenha contratado com o seu operador de telemóvel, pelo que em nenhum caso, a Cladarcos ADS S.L. poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
O valor correspondente a cada serviço será facturado e cobrado pelo operador com o qual o utilizador tem contrato correspondente ao número de telemóvel associado ao serviço adquirido. No caso dos utilizadores que utilizem smartphones com tarifários pré-pagos, o custo destes serviços será automaticamente debitado no saldo do cartão.
Em outros casos, a Cladarcos ADS S.L., actua unicamente como plataforma tecnológica de terceiras entidades na prestação de serviços Premium e de subscrição definidos anteriormente. Significa que se trata simplesmente do meio para que o serviço oferecido por um terceiro chegue ao utilizador. Desta forma, e perante estes casos, só poderá ser responsável pelos ditos serviços a empresa proprietária do produto que em cada caso se comercialize.
2.ACESSO AO SERVIÇO
Os serviços Cladarcos ADS S.L. descritos nas presentes Condições Gerais, estão disponíveis a todos os utilizadores da rede móvel MEO, Vodafone e NOS, que sejam maiores de 18 anos. Menores de idade poderão unicamente utilizar os serviços da Cladarcos ADS S.L. com prévia autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão em todo o caso os últimos responsáveis dos actos realizados pelas pessoas a seu cargo.
A Cladarcos ADS S.L. considera-se exonerado de quaisquer responsabilidades que possam resultar da utilização do referido serviço por menores, sendo que no caso o acesso a telemóvel por pessoas menores de idade, é aconselhada supervisão e controlo parental.
A Cladarcos ADS S.L. não presta os serviços para telemóveis em roaming. A Cladarcos ADS S.L. presta os ditos serviços única e exclusivamente para utilizadores dos operadores nacionais a operar em Portugal. De igual modo, o utilizador deverá dispôr de todo o equipamento e software necessários para se conectar aos seus serviços, incluindo, entre outros, o telemóvel ou outro aparelho de acesso bem como ter correctamente configurada a conexão necessária para a descarga/acesso dos conteúdos.
A Cladarcos ADS S.L. poderá interromper os seus serviços com o objectivo de realizar trabalhos de reparação, correções do sistema, manutenção e/ou melhorias que considere oportunas. Poderá assim mesmo modificar ou interromper de forma temporária ou permanente serviços em concreto oferecidos por ela ou por terceiros.
3.RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
A Cladarcos ADS S.L. não se responsabiliza por perdas ou danos que possam derivar do mau uso do conteúdo ou serviço por si proporcionado.
Deste modo, o utilizador está obrigado a não usar indevidamente o sistema e os serviços da Cladarcos ADS S.L. a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
O utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso destes serviços não é permitido para fins comerciais e qualquer outros fins alheios aos descritos nestas Condições Gerais.
4.RESPONSABILIDADE DA Cladarcos ADS S.L..
A Cladarcos ADS S.L. não garante a qualidade, a exactidão, a fiabilidade, correcção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, independentemente da origem, que circulem pela sua rede ou por outras redes a que o utilizador possa aceder através da Cladarcos ADS S.L..
O utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou acções que puderem derivar do acesso aos ditos conteúdos assim como da sua reprodução ou difusão.
A Cladarcos ADS S.L. não será responsável pela disponibilidade técnica, nem pelos conteúdos de terceiros disponíveis nas páginas eTrainingFit a que o utilizador aceda por meio de um link incluído no "site".
A Cladarcos ADS S.L. não será responsável pelos casos em que os produtos ou serviços solicitados pelo utilizador não sejam entregues ou prestados correctamente quando tal se deva a causa não imputável à Cladarcos ADS S.L., destacando-se a título exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o utilizador não solicite de forma adequada o produto ou serviço, (ii) os casos em que o produto não seja descarregado por problemas de conectividade do operador, problemas na configuração do telemóvel ou incompatibilidade entre o produto ou o serviço solicitado e o modelo do telemóvel solicitante quando a Cladarcos ADS S.L. tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade.
Esta garantia limitada e a limitação de responsabilidades mencionadas nos parágrafos anteriores não afectarão nem prejudicarão os direitos imperativos dos utilizadores.
A Cladarcos ADS S.L. não será responsável por outros "sites" ou conteúdos/serviços de terceiros a que seja possível aceder mediante links disponíveis entre os seus conteúdos.
A Cladarcos ADS S.L. não aprova, nem faz dos seus produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente nas tais páginas de terceiros referidos no parágrafo anterior e não controla nem se faz responsável pela qualidade, fiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos "sites" alheios "vinculados" a esta página.
Serão retirados imediatamente do catálogo de produtos, os conteúdos que, por qualquer razão, possam ser considerados ilícitos ou sejam declarados como tal por um organismo competente.
Se detectar que algum dos conteúdos oferecidos pela Cladarcos ADS S.L. possa ser considerado ilícito, contacte-nos imediatamente através de pt@ccmob.mobi ou através do número 707450201 (Horário de atendimento ao cliente: Dias úteis das 09h00 às 18h00).
5.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O "site" eTrainingFit da Cladarcos ADS S.L., os seus conteúdos e direitos de Propriedade Intelectual, a programação e o desenho destes "sites" encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução, comunicação, divulgação e distribuição a menos que a Cladarcos ADS S.L. conceda autorização. Do mesmo modo e salvo para efeitos informativos, é proibido copiar, reproduzir ou utilizar total, ou parcialmente, o presente documento sem o prévio consentimento por escrito da Cladarcos ADS S.L.. Todas as marcas distintas que aparecem no "site" eTrainingFit são da titularidade da Cladarcos ADS S.L. ou terceiros, ficando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio, sem a devida, prévia e expressa autorização do seu titular.
A Cladarcos ADS S.L. reserva-se ao direito de retirar unilateralmente qualquer dos conteúdos, serviços ou utilidades incorporadas nas eTrainingFit propriedade da Cladarcos ADS S.L..
6.USO DE COOKIES
As páginas eTrainingFit da Cladarcos ADS S.L. fazem uso de Cookies. Estes são pequenos arquivos que se criam com frequência ao visitar um "site" e que se guardam numa pasta de registo de Cookies de cada computador. Todos os Cookies contêm um código anónimo e único. Cada "site" pode enviar os seus próprios Cookies ao navegador do utilizador caso esteja permitido segundo as configurações do navegador, não obstante, para proteger a privacidade do utilizador, o navegador só concede acesso aos Cookies que o próprio navegador tenha enviado ao utilizador e não aos Cookies que o utilizador tenha recebido de outros "sites". O site da Cladarcos ADS S.L. utiliza dois tipos de Cookies:
a) Cookies "permanentes" são aqueles que como o próprio nome indica, permanecem um determinado tempo no terminal do utilizador. A Cladarcos ADS S.L. usa Cookies permanentes para reconhecer informação sobre o uso do "site" eTrainingFit e usá-la da maneira antes descrita. Estes Cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do utilizador.
b) Cookies "de sessão": são aqueles Cookies específicos de uma sessão e que se apagam quando o utilizador sai do "site" ou termine a sessão. A Cladarcos ADS S.L. faz uso de Cookies de sessão com os seguintes fins: para registrar a informação fornecida durante o uso de uma ferramenta interactiva no "site" eTrainingFit; para registar os dados do utilizador quando este se liga ao "site"; para recolher informação sobre o uso do "site" eTrainingFit tal como já se havia indicado. Igualmente, estes Cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do utilizador.
Em qualquer caso, o próprio utilizador poderá decidir se aceita estes Cookies através da configuração do seu navegador (que por norma geral possibilitará ao utilizador aceitar todos os Cookies, rejeitá-los ou pedir ao navegador que o avise da presença de um Cookie).
Pode solicitar mais informação sobre os Cookies, contactando o fabricante do seu navegador. Ao desactivar os Cookies é possível que não funcionem certas opções ou que o utilizador não possa fazer uso de determinados serviços da Cladarcos ADS S.L..
Qualquer terceiro, por exemplo um anunciante, que publique "banners" ou hiperligações nas páginas da Cladarcos ADS S.L., poderá também usar Cookies. Estes registam que anúncios foram apresentados ao utilizador anteriormente. Estes Cookies não são colocados pela Cladarcos ADS S.L., mas sim pela empresa responsável pelo anúncio. Assim, a Cladarcos ADS S.L. não será responsável do conteúdo do "site" eTrainingFit de terceiros, nem pelo uso ou introdução de Cookies pelos mesmos.
A Cladarcos ADS S.L., NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO NEM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS CUJO "SITE" eTrainingFit ESTEJA VINCULADO AO SEU PRÓPRIO "SITE".
7.CONTACTO
Poderá entrar em contacto connosco através da Linha de Apoio ao Cliente: 707450201 (Horário de atendimento ao cliente: dias úteis das 09h00 às 18h00), enviado um e-mail para o endereço electrónico pt@ccmob.mobi ou através de carta para o endereço Cladarcos ADS S.L.. Calle Castellón 15 - 12400 Segorbe - Castellón - Spain.
8.RECOLHA E TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
Os Participantes autorizam expressamente que os seus respectivos dados pessoais (número de telemóvel, username/password em caso de login, histórico de compra) sejam tratados pela Cladarcos ADS S.L..
Os dados pessoais facultados pelo utilizador serão inseridos numa Base de Dados automática, propriedade e da responsabilidade da Cladarcos ADS S.L. com B12967113, com domicílio na Calle Castellón 15 - 12400 Segorbe - Castellón - Spain
A recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos participantes pela Cladarcos ADS S.L. fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, podendo a Cladarcos ADS S.L. subcontratar outras entidades para efectuar o tratamento dos dados pessoais.
Para que seja possível a efectiva prestação dos serviços da Cladarcos ADS S.L. ao utilizador, este deverá facultar obrigatoriamente os dados que em cada caso sejam necessários.
A Cladarcos ADS S.L. poderá solicitar ao utilizador informações adicionais de forma a personalizar o seu perfil.
As informações mencionadas no parágrafo precedente têm carácter opcional, pelo que não são obrigatórias, tendo como único propósito a personalização dos conteúdos que o utilizador poderá receber. A recolha e tratamento de dados tem a seguinte finalidade:
A) Cobrança do serviço;
B) Prestação dos serviços solicitados pelo utilizador;
C) Gestão das possíveis incidências;
D) Comprovação e verificação da qualidade dos serviços oferecidos;
E) Realização de concursos com prémios;
F) Envio de informação geral a respeito do desenvolvimento e funcionamento do serviço ou produto solicitado ou contratado pelo utilizador. Em caso de promoções ou concurso: envio de informação sobre a dita promoção ou concurso (vencedor de prémio, gestão e entrega dos prémios existentes e/ou qualquer outra informação relacionada com os mesmos);
G) Cumprimento dos deveres contabilísticos e fiscais aplicáveis;
H) Elaboração de estudos de mercado e estatísticas, marketing e preferências sobre os serviços oferecidos;
I) Salvo que indiquem o contrário, o envio de comunicações comerciais em conformidade com o estabelecido por lei, sem que isto implique a transferência de dados pessoais a terceiros. Caso não deseje receber comunicações comerciais por parte do serviço das eTrainingFit entre em contacto connosco através dos contactos abaixo.